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TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

07.04.15

Existe sigilo fiscal ?


No seguimento desta serie de comédia, sem graça nenhuma, da lista VIP ficamos a saber que mais de 14.000 pessoas têm acesso à informação fiscal dos portugueses e destes 2.000 são de empresas privadas.

Quando um cidadão tem um direito e o Estado (neste caso o Governo) não consegue defender esse mesmo direito não seria melhor acabar com ele ?  Violar uma lei hoje em dia já parece normal.

Tudo se faz neste campo sem que as responsabilidades politicas e criminais sejam devidamente apuradas.

O relatório da CNPD apurou que 12.000 funcionários do fisco tem acesso aos nossos dados, o que confesso me parece normal sendo os mesmos funcionários do Estado a quem sempre é exigia a ética e a verticalidade.

O problema reside nos 2300 acessos externos que empresas como a Novabase, Acenture e outras usam e que já não vejo qual seja a normalidade.

Estou mais preocupado com a privacidade que o cidadão normal não tem, e devia de ter, do que com a existência de qualquer lista lista VIP.

Claro que proteger uns com a lista VIP e estar-se nas tintas com TODOS os restantes não é o papel do estado quando o mesmo deve assegurara o principio da igualdade.

Há muitos anos que os nossos dados são do conhecimento de diversas entidades sem que nada se faça.

Perante este cenário faz sentido continuar a afirmar que a situação fiscal de cada cidadão é “secreta” ?

Um governo que faz uma lista VIP constituída por 4 ( sim QUATRO) elementos, tendo entre eles o próprio secretario de estado, responsável politico pela constituição da mesma e que não se preocupa com a falta de privacidade de todos os cidadãos portugueses conforme a lei exige merece uma forte condenação.

Ainda devíamos de ser um Estado de direito mas parece-me que cada vez mais somos um país de alguns priviligeados.

O problema aumenta quando essa falta de direitos e igualdades extravasa para outros níveis não dando ao cidadão anonimo a segurança dos seus direitos.

Artigo de ontem para a Radio Cruzeiro