Existe sigilo fiscal ?
No seguimento desta serie de comédia, sem graça nenhuma, da lista VIP ficamos a saber que mais de 14.000 pessoas têm acesso à informação fiscal dos portugueses e destes 2.000 são de empresas privadas.
Quando um cidadão tem um direito e o Estado (neste caso o Governo) não consegue defender esse mesmo direito não seria melhor acabar com ele ? Violar uma lei hoje em dia já parece normal.
Tudo se faz neste campo sem que as responsabilidades politicas e criminais sejam devidamente apuradas.
O relatório da CNPD apurou que 12.000 funcionários do fisco tem acesso aos nossos dados, o que confesso me parece normal sendo os mesmos funcionários do Estado a quem sempre é exigia a ética e a verticalidade.
O problema reside nos 2300 acessos externos que empresas como a Novabase, Acenture e outras usam e que já não vejo qual seja a normalidade.
Estou mais preocupado com a privacidade que o cidadão normal não tem, e devia de ter, do que com a existência de qualquer lista lista VIP.
Claro que proteger uns com a lista VIP e estar-se nas tintas com TODOS os restantes não é o papel do estado quando o mesmo deve assegurara o principio da igualdade.
Há muitos anos que os nossos dados são do conhecimento de diversas entidades sem que nada se faça.
Perante este cenário faz sentido continuar a afirmar que a situação fiscal de cada cidadão é “secreta” ?
Um governo que faz uma lista VIP constituída por 4 ( sim QUATRO) elementos, tendo entre eles o próprio secretario de estado, responsável politico pela constituição da mesma e que não se preocupa com a falta de privacidade de todos os cidadãos portugueses conforme a lei exige merece uma forte condenação.
Ainda devíamos de ser um Estado de direito mas parece-me que cada vez mais somos um país de alguns priviligeados.
O problema aumenta quando essa falta de direitos e igualdades extravasa para outros níveis não dando ao cidadão anonimo a segurança dos seus direitos.
Artigo de ontem para a Radio Cruzeiro
