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TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

28.04.15

40 anos


Estão passados quarenta anos desde que se realizaram as primeiras eleições livres em Portugal.

Para quem, como eu, fez 18 anos no ano de 1974 todo este período que vai do golpe de estado às eleições livres de 25 de Abril de 1975 foi vivido com muita paixão.

Principalmente, quando porque estava num período da minha vida em que começava a tomar consciência politica do que me rodeava.

Foi, depois do 1 de Maio de 1974, o dia em que o povo saiu à rua para comemorar a liberdade.

As filas para se votar eram extraordinárias. A envolvência das pessoas magnífica.

Quase 92% dos portugueses exerceram o seu direito de voto. 14 Partidos concorreram às eleições mais participadas de sempre.

Hoje já ninguém se recorda que o MRPP foi impedido de participar nessas eleições porque o seu símbolo se confundia com o do Partido Comunista. Hoje alguém se lembra FEC(M-L), da FSP, do MES, do CDM e da ADMI - Associação para Defesa dos Interesses de Macau?

Era nesta panóplia de partidos em que os portugueses ser reviam, era a liberdade de constituir um partido em defesa dos ideais que julgavam ser os mais indicados para nova sociedade portuguesa.

Muitos deles, os partidos, morreram à nascença pois não tiveram votos que lhe dessem a sustentabilidade que necessitavam.

O Partido Socialista ganhou as eleições e dos pequenos partidos, entretanto já desparecidos o MDP elegeu cinco deputados, a UDP e a ADMI um.

Passados que estão 40 anos desde as primeiras eleições livres, o único partido (mesmo não o sendo pois representa um conjunto de facções) que conseguiu entrar na Assembleia da República de uma forma sustentada, fazendo frente aos partidos tradicionais, foi o Bloco de Esquerda.

Ao longo destes anos tivemos novos partidos que conseguiram eleger deputados (outros nem isso), pontualmente (estou-me a lembrar do PRD), mas que depois não conseguiram uma reeleição acabando por morrer politicamente.

Temos contudo casos pontuais de resistência como o POUS , de Carmelinda Pereira, fundado em 1976.

Recentemente e com o aproximar das próximas eleições surgiram novamente novas forças politicas que nas próximas eleições legislativas terão a sua prova final.

Uns recolheram 7.500 assinaturas, conforme a lei exige, outros fizeram “parcerias público-privadas”, como Joana Amaral Dias, todos na esperança de obter um lugar no Parlamento.

Todos eles, tanto os que concorrerem pela primeira vez as próximas eleições, como os partidos que neste momento já têm assento na Assembleia da República, deverão ser tratados de forma idêntica pelos órgãos de comunicação social.

Na passada semana tivemos conhecimento de um projecto, apadrinhado pelos três partidos do arco da governação, que pretendia a entrada em vigor do célebre lápis azul usado antes de 1974.

Para os mais novos uma pequena explicação: designa-se assim-lápis azul- porque todos os artigos que se pretendiam colocar, por exemplo, num jornal tinham de ser previamente vistos pela censura que de uma forma geral censurava, cortando os textos com um lápis azul.

Entre a passagem dos 40 anos das primeiras eleições livres e a tentativa de censurar na comunicação social o pensamento dos partidos portugueses, talvez encontremos a razão para o aumento constante dos portugueses que deixam de votar e que deixaram de acreditar na verdadeira democracia!

Por mim, que sempre votei desde 1975, encaro as próximas eleições como um verdadeiro combate: entre o dever cívico e a minha angústia e revolta.

Tudo pode acontecer até a falta de comparência.

(artigo de ontem para a Rádio Cruzeiro)

22.04.15

Tribunal Constitucional


Só agora é que o Tribunal de Contas se apercebeu que o Tribunal Constitucional tem uma vida faustosa?

Já lá vão uns anitos largos que os senhores da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, órgão que funciona "debaixo" do TC, multa pequenos partidos com verbas que são no mínimo escandalosas .

E estou a falar , por exemplo , do facto de uma conta telefónica irrisória não ter sido contabilizada na altura devida.

Depois, e conforme dizia o homem do MRPP, compravam-se carros luxuosos ..................................

Sei do que falo !

21.04.15

Greves


Desde 1917 que o direito a greve é praticamente universal.

Em Portugal, as greves nos últimos anos são praticamente só a nível do sector publico.

Muitas das empresas cujos trabalhadores recorriam à greve, quando eram publicas, a partir do momento em que foram privatizadas nunca mais houve uma paralisação.

Nos últimos anos as empresas de transporte, publicas, são as que mais vezes tem paralisado.

Os sindicatos são completamente dominados por partidos e estes fazem das entidades representantes dos trabalhadores maquinas da sua propaganda.

Vemos greves justas, como a que recentemente aconteceu na CP, onde os trabalhadores têm verbas por receber já lá vão mais de 10 anos. O Supremo Tribunal de Justiça já se pronunciou favoravelmente aos trabalhadores mas a empresa continua sem cumprir as suas obrigações.

E a justiça está onde ?

Vemos greves injustas, como as que têm sucedido ultimamente no Metro de Lisboa. As mesmas não são por causa de conflitos laborais, ameaças de despedimento, mas sim porque não querem outra entidade patronal que não seja o Estado. Não gostam deste Estado mas não querem outro patrão.

Nunca ouvi uma palavra dos representantes dos trabalhadores a propósito dos reformados do Metro (e da CP) terem sido espoliados dos acordos que celebraram com a empresa no passado .

Os pilotos da TAP ( e não só) anunciaram agora uma greve de 10 dias. Valerá a pena escrever algo sobre o que todos nós vemos como injusto, desadequado e ate a roçar a falta de respeito pelos portugueses que viram os seus ordenados e as suas reformadas sonegadas.

Como entender uma atitude destas?

Como perceber que façam greve porque querem dez ou mais de percentagem da nova empresa ? Como entender que façam greve depois de em Dezembro passado terem feito um acordo de paz social na empresa e agora rasgaram o mesmo .

Será que serão mesmo estas as verdadeiras razões da greve destes senhores ou estarão ao serviço de alguém relativamente ao processo de privatização da empresa

Convinha aliás publicar números a propósito do numero de trabalhadores sindicalizados por cada 100 trabalhadores. Os últimos registos não chegam a 30%. Convinha, também, que se fizesse um levantamento de quanto tempo, em média, um dirigente sindical se mantêm nesse mesmo lugar.

Estou-me a lembrar daquele senhor Mário Nogueira.

Antes de escrever estas linhas preocupei-me, durante a passada semana, em ouvir um trabalhador do metro reformado, um trabalhador da CP no activo e um trabalhador da TAP que não fosse piloto.

Depois cheguei à conclusão que a greve é um direito, mas mais universal para uns do que para outros.

(artigo de ontem para a Rádio Cruzeiro)

17.04.15

A justiça em Portugal


O António Ramos foi meu camarada no serviço militar e é hoje Presidente de uma associação da PSP.

Deixo aqui o que lhe está a acontecer !!!!!

 

Bom dia amigos já passaram 15 meses e ainda não deram cumprimento ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo referente a reposição dos meus salários e subsidiários tinham 30 dias para cumprir o acórdão vejam o que diz a Lei do CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS artigo 157 no 1 A execução das sentenças proferidas pelos tribunais administrativos contra entidades públicas é regulada nos termos do presente título no 2 A-execução das sentenças proferidas pelos tribunais administrativos contra particulares também corre nos tribunais administrativos, mas regesse pelo disposto na lei processual civil. no 3 - Quando haja acto administrativo impugnável de que resulte um direito para um particular e a que a administração não de a devida execução, ou exista outro título executivo passível de ser accionado contra ela, pode o interessado lançar mão das vias previstas no presente título para obter a correspondente execução judicial. artigo158 no 1 As decisões dos tribunais administrativos são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de qualquer autoridades administrativas. no 2A prevalência das decisões dos tribunais administrativos sobre as das autoridades administrativas implica a nulidade de qualquer acto administrativo que desrespeite uma decisão judicial e faz incorrer os seus autores em responsabilidade CIVIL CRIMINAL E DISCIPLINAR, nos termos previstos no artigo seguinte. ARTIGO 159 no 2 -A execução também importa a pena de desobediência sem prejuízo administrativo competente . de outro procedimento especial fixado na lei, quando tendo a Administração sido notificada para o efeito, o órgão .TAMBÉM QUERO INFORMAR QUE ACABOU A BRINCADEIRA PARA A SEMANA VOU DENUNCIAR PÚBLICA MENTE A OPINIÃO PÚBLICA, .

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