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TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

TU-BARÃO

Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

13.01.13

Nuno Correia da Silva


O défice, a dívida pública e as chamadas medidas anti-crise monopolizaram a agenda. Difícil será encontrar a solução para tantos anos de devaneio. Todavia, não é por falta de sugestões que o problema deixa de ser resolvido. Creio que entre artigos de opinião e debates na rádio e TV já foi percorrido todo o menu da cartilha tradicional.

Há, contudo, uma questão que não foi abordada e creio da maior pertinência: terão os Governos, Autarquias e demais poderes públicos, legitimidade para realizar despesas das quais resultem responsabilidades financeiras com consequências que ultrapassam em muitas dezenas de anos o seu mandato?

Não estaremos perante uma situação que academicamente é descrita como um acto de abuso de confiança?

Bem sei que limitar os investimentos públicos ao prazo de uma legislatura seria castrador, do qual resultaria ou a ausência de investimentos estruturais ou uma insuportável pressão financeira e fiscal. Mas estabelecer um limite parece-me avisado e urgente. Um limite constitucionalmente consagrado porque é um preceito estruturante da solidez económica do país.

Os investimentos que impliquem um período de amortização superior a 10 anos deveriam ser objecto de um método de aprovação semelhante ao exigido às Leis de valor reforçado, o que implica uma maioria superior à maioria simples.

Poderá não ser a solução para tudo, não será certamente, mas a solução será o somatório de soluções e é neste espírito que devemos assumir a responsabilidade que cabe a cada um. O José Barão, com este blog e com a dedicação à causa pública que sempre demonstrou, é um exemplo da atitude construtiva, sem nunca abdicar da critica livre e descomprometida, criou um espaço para que as intenções se transformem em ideias e as ideias se convertam em acções.